Diante da enorme repercussão dos avisos divulgados pela ANFIP acerca das litispendências da execução dos 3,17% (MS 6864), principalmente com o processo da extinta Fenafisp (MS 4151), o Conselho Executivo da ANFIP agendou reunião para a próxima segunda-feira (27/7), para tratar, especificamente, das desistências e pagamentos de honorários advocatícios ao escritório Mota & Advogados Associados.

A Vice-Presidência de Assuntos Jurídicos recomenda que os associados aguardem a reunião para encaminhar os documentos. A documentação que já foi encaminhada está retida na Entidade, até porque o Superior Tribunal de Justiça está de recesso forense até 3 de agosto próximo.

Atenção! Neste dia 28 de julho, às 14h30, haverá uma webinar sobre as ações da Licença-Prêmio, GIFA e GDAT. O Setor Jurídico informa que tratará, também, da execução dos 3,17%, uma vez que a Associação vem recebendo centenas de e-mails com dúvidas dos associados.

ESCLARECIMENTO SOBRE AÇÃO 3,17%

A partir de 2003 teve inicio a execução 3,17% a sentença foi particionada pelo escritório Dr. Aloísio Holzmeier, que originou-se da ação coletiva da AGAFISP em nome de seus associados, engloba o período de janeiro de 1995 à março de 2003 quase todos já estão pagos faltam só algumas diferenças.

O Jurídico do SINDIFISP na época nos solicitou a relação dos associados que estavam contemplados na ação 3,17% com o Dr. Aloísio Holzmeier, pois iriam entrar com a mesma ação para aqueles que ficaram de fora, porém o advogado se enganou e entrou com a ação em nome de todos.

A ANFIP também entrou com a ação 3,17% com o mesmo advogado do SINDIFISP e lá estamos nós novamente, agora em três ações iguais.

Em relação a litispendência ela está aduzida entre as ações da ANFIP e FENAFISP e não citam a AGAFISP. Foi solicitado ao jurídico da ANFIP a exclusão dos nomes dos associados que constavam na ação na AGAFISP, mas na época alegaram que havia sucumbência e assim nada foi feito. Em 2010 o relator ministro Felix Fischer ao julgar alguns grupos da ANFIP, excluiu os litigantes com processos na FENAFISP sem custas, mas atualmente a justiça mudou e por litigância estão cobrando valor bem alto.

Quem já recebeu a ação como é nosso caso terá que sair das duas (ANFIP E SINDICATO).
Aguardem novas instruções não assinem e não paguem nada.