Diante de várias informações inverídicas que passaram a circular nas redes sociais sobre a tramitação das ações dos 3,17%, a Diretoria Jurídica do Sindifisco Nacional restabelece a verdade dos fatos. Segundo os boatos, a Diretoria Jurídica teria perdido as respectivas ações de cumprimento de sentença. “O fato verdadeiro é que houve, no ano passado, uma decisão contrária nessas ações de cumprimento de sentença, proferida pelo ministro do STJ Rogério Schietti, que as extinguiu por causa de uma suposta duplicidade da coisa julgada”, explica o diretor Getúlio José Uba Filho.

Ele detalha que essa notícia foi, inclusive, amplamente divulgada pelos canais de comunicação do Sindifisco Nacional e que, contra a decisão, a diretoria já interpôs os recursos cabíveis, que ainda não foram pautados e tampouco julgados.

Ao dar transparência ao assunto, o diretor esclarece que a perda de uma ação só se materializa quando uma decisão contrária transita em julgado, o que não é o caso das ações de cumprimento de sentença dos 3,17%. Ele ressalta ainda que a Diretoria Jurídica está otimista quanto ao resultado dos recursos, que devem reverter a decisão equivocada do ministro do STJ.

Para quem quiser mais informações sobre os 3,17%, o diretor adianta o convite aos Auditores-Fiscais para que participem do debate online que ocorrerá dia 13 de agosto, às 15h, com a presença dos advogados do escritório Mota & Advogados e Associados, que patrocina a ação. Os detalhes serão divulgados em breve no site do Sindifisco Nacional.

Todos esses esclarecimentos estão minuciosamente explicados no vídeo em anexo.