Pesquisa Conteúdo:
   
 
INSTITUCIONAL
Histórico
Diretoria
Conselho Fiscal
Conselho Deliberativo
 
SERVIÇOS
Artigos
Convênios
Galeria de Fotos
Aniversariantes do Mês
Jornal Plantão Fiscal
Recadastramento
Restrito
 

"Descobrimos mais sobre uma pessoa em meia hora de diversão do que num ano de conversação
Platão
25/04/2011

Associados ativos que desejam liberação de ponto devem se inscrever até hoje

Hoje (25) é o último dia para que os associados ativos que queiram participar da XXIII Convenção Nacional, que acontece de 14 a 17 de maio, em Gramado (RS), e necessitem da liberação de ponto, façam a inscrição para o evento. A liberação será solicitada para os dias 16 (segunda-feira), 17 (terça-feira) e 18 (quarta-feira) de maio.

As normas para a liberação de ponto estão na Portaria RFB n° 2.968, de 21 de dezembro de 2009. De acordo com a portaria, a participação dos servidores em eventos fica limitada a 12 dias úteis, por ano civil, para servidor que não esteja no exercício de mandato em entidade representativa de classe; 24 dias úteis, por ano civil, para servidor que esteja no exercício de mandato, em cargo de direção, de natureza regional ou local, em entidade representativa de classe; e 60 dias úteis, por ano civil, para servidor que esteja no exercício de mandato, em cargo de direção de natureza nacional.

Conforme o art. 3º da Portaria, deverá ainda ser observado o limite de até 5%, por unidade administrativa, da lotação efetiva de servidores de cada categoria funcional, por evento, arredondando-se número fracionário para o inteiro imediatamente superior. Os Convencionais Natos e Eleitos, ativos, terão prioridade para compor o limite de 5%, quando do requerimento da solicitação de dispensa de ponto. Posteriormente, será observada a ordem de inscrição de cada participante.

A ANFIP solicitará também o acréscimo de 5%, para as unidades administrativas que ultrapassarem o limite de 5%, com base no § 4.º do art. 3.º da Portaria RFB n° 2.968, de 21 de dezembro de 2009, ficando assim o limite de 10%, desde que o acréscimo seja deferido pela Superintendência respectiva.

Por esse motivo, é de extrema importância a inscrição antecipada dos participantes que necessitarão da dispensa de ponto, para que a ANFIP possa identificar as unidades administrativas que ultrapassaram o limite de 5% e possa requerer à Superintendência respectiva o acréscimo de mais 5%, que poderá deferir o pedido de acréscimo, desde que respeitado o limite máximo de 5% da lotação efetiva da respectiva Região Fiscal, do conjunto de Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento ou das Unidades Centrais, conforme o caso (§ 4.º do art. 3.º da Portaria RFB n° 2.968, de 21 de dezembro de 2009).

Ressalte-se ainda que, de acordo com o artigo 6.º da Portaria RFB n° 2.968, "o servidor cujo afastamento tenha sido autorizado nos termos dessa Portaria deverá comprovar, junto à respectiva unidade de exercício, a participação efetiva no evento". Para fins de comprovação de participação do evento, será distribuído no último dia da XXIII Convenção Nacional da ANFIP, ou seja, dia 17 de maio, o Certificado de Participação, desde que o participante tenha assinado diariamente a lista de presença do evento.

Por fim, a ANFIP alerta quanto à necessidade de os participantes que estiverem em férias e licenças no período do evento informarem tal situação no ato da inscrição ou, posteriormente, alterando a inscrição já realizada, a fim de que tal situação não interfira nos limites de dias de cada servidor (art. 2° da Portaria RFB n° 2.968, de 21 de dezembro de 2009), bem como no limite de 5%, por unidade administrativa (art. 3° da Portaria RFB n° 2.968, de 21 de dezembro de 2009).

Fonte: Anfip
 
+ Noticia

Clipagem - Segunda-Feira, 10 de Dezembro de 2018

1

CORREIO BRAZILIENSE - DF - POLÍTICA

SERVIDOR PÚBLICO

Previdência à la go

NOVO GOLPE - A ANFIP alerta seus associados por mais uma tentativa de GOLPE. A Entidade identifica constantemente a ocorrência de gol

- A ANFIP alerta seus associados por mais uma tentativa de GOLPE. A Entidade identifica constantemente a ocorrência de gol

CLIPAGEM - Sumário

Número de notícias: 51 | Número de veículos: 37

VALOR ECONÔMICO -SP - BRASIL

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

A

Provocado pelo STF, Congresso admite similaridade entre MPs 805 e 849 - Em resposta ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu esclarecimento ao Congresso Na

+ Notícia

 
home | contato | localização | convênios
Rua Siqueira Campos 1171, 11º andar - Porto Alegre/RS - Telefone: (51) 3224-4355 - E-mail: agafisp@agafisp.org.br