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"Por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no oceano. Mas o oceano seria menor se lhe faltasse uma gota."
Madre Teresa de Calcuta
25/04/2011

Associados ativos que desejam liberação de ponto devem se inscrever até hoje

Hoje (25) é o último dia para que os associados ativos que queiram participar da XXIII Convenção Nacional, que acontece de 14 a 17 de maio, em Gramado (RS), e necessitem da liberação de ponto, façam a inscrição para o evento. A liberação será solicitada para os dias 16 (segunda-feira), 17 (terça-feira) e 18 (quarta-feira) de maio.

As normas para a liberação de ponto estão na Portaria RFB n° 2.968, de 21 de dezembro de 2009. De acordo com a portaria, a participação dos servidores em eventos fica limitada a 12 dias úteis, por ano civil, para servidor que não esteja no exercício de mandato em entidade representativa de classe; 24 dias úteis, por ano civil, para servidor que esteja no exercício de mandato, em cargo de direção, de natureza regional ou local, em entidade representativa de classe; e 60 dias úteis, por ano civil, para servidor que esteja no exercício de mandato, em cargo de direção de natureza nacional.

Conforme o art. 3º da Portaria, deverá ainda ser observado o limite de até 5%, por unidade administrativa, da lotação efetiva de servidores de cada categoria funcional, por evento, arredondando-se número fracionário para o inteiro imediatamente superior. Os Convencionais Natos e Eleitos, ativos, terão prioridade para compor o limite de 5%, quando do requerimento da solicitação de dispensa de ponto. Posteriormente, será observada a ordem de inscrição de cada participante.

A ANFIP solicitará também o acréscimo de 5%, para as unidades administrativas que ultrapassarem o limite de 5%, com base no § 4.º do art. 3.º da Portaria RFB n° 2.968, de 21 de dezembro de 2009, ficando assim o limite de 10%, desde que o acréscimo seja deferido pela Superintendência respectiva.

Por esse motivo, é de extrema importância a inscrição antecipada dos participantes que necessitarão da dispensa de ponto, para que a ANFIP possa identificar as unidades administrativas que ultrapassaram o limite de 5% e possa requerer à Superintendência respectiva o acréscimo de mais 5%, que poderá deferir o pedido de acréscimo, desde que respeitado o limite máximo de 5% da lotação efetiva da respectiva Região Fiscal, do conjunto de Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento ou das Unidades Centrais, conforme o caso (§ 4.º do art. 3.º da Portaria RFB n° 2.968, de 21 de dezembro de 2009).

Ressalte-se ainda que, de acordo com o artigo 6.º da Portaria RFB n° 2.968, "o servidor cujo afastamento tenha sido autorizado nos termos dessa Portaria deverá comprovar, junto à respectiva unidade de exercício, a participação efetiva no evento". Para fins de comprovação de participação do evento, será distribuído no último dia da XXIII Convenção Nacional da ANFIP, ou seja, dia 17 de maio, o Certificado de Participação, desde que o participante tenha assinado diariamente a lista de presença do evento.

Por fim, a ANFIP alerta quanto à necessidade de os participantes que estiverem em férias e licenças no período do evento informarem tal situação no ato da inscrição ou, posteriormente, alterando a inscrição já realizada, a fim de que tal situação não interfira nos limites de dias de cada servidor (art. 2° da Portaria RFB n° 2.968, de 21 de dezembro de 2009), bem como no limite de 5%, por unidade administrativa (art. 3° da Portaria RFB n° 2.968, de 21 de dezembro de 2009).

Fonte: Anfip
 
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