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04/05/2016

Campanha Salarial: MPOG e RFB protelam divulgação de informações

As negociações em torno da campanha salarial dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que se arrastaram ao longo do primeiro e segundo semestres de 2015 e início de 2016, parecem estar longe do fim. Isso porque o Ministério do Planejamento, mesmo com a assinatura, em março, do acordo remuneratório com a entidade sindical, não tem atendido aos reiterados pedidos de informações da ANFIP, especialmente sobre a fase em que se encontra o projeto que trata do reajuste dos Auditores Fiscais.

A Entidade tenta há semanas contato com a secretária de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (Segrt), Edina Maria Rocha Lima, que, mesmo substituindo Sérgio Mendonça a partir de abril, acompanhou, como secretária-adjunta, todas as negociações com as categorias do serviço público.

Já o acordo não remuneratório, assinado com a ANFIP no dia 29 de março, também não teve encaminhamento pela administração. Entre as medidas que fazem parte do documento estão o reconhecimento legal do Auditor Fiscal da Receita como autoridade tributária e aduaneira e o compromisso de viabilizar a reapresentação de proposta do porte de arma de fogo para Auditores. A ANFIP também aguarda a tramitação do projeto que trata do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil. O documento está pendente de despacho do Ministério da Fazenda.

A ANFIP continuará cobrando junto aos órgãos do Executivo um posicionamento quanto ao PL dos Auditores Fiscais a fim de garantir a manutenção dos direitos dos aposentados que, com a proposta assinada, perdem a paridade. A Entidade já está com sua equipe jurídica e de consultoria parlamentar prontas para tomar as medidas cabíveis no Congresso e, a posteriori, na Justiça, caso a lei sancionada traga prejuízos aos associados.

Pendências - O Planejamento ainda tem pendências com nove categorias, conforme divulgado pelo Correio Braziliense nesta quarta-feira (4). Agentes, delegados e peritos da Polícia Federal, policiais rodoviários federais, analistas de infraestrutura, analisa técnico de políticas sociais, peritos federais agrários do Incra, servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit) e diplomatas ainda não fecharam a negociação.

No fim do ano passado, além do acordo com as carreiras típicas, que prevê aumento de 27,9%, divididos em quatro anos –5,5% em 2016; 6,99%, em 2017; 6,65%, em 2018; e 6,31%, em 2019–, foi fechado acordo para o chamado carreirão, com reajuste de 10,8% em dois anos –5,5% a ser pago em agosto deste ano e 5%, em 2017. Para esses, o projeto já está na Câmara dos Deputados (PL 4.253/15), onde tramitará conjuntamente com o PL 4.254/15, que trata da carreira dos advogados públicos federais.

Fonte: Anfip
 
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