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"Quando te dás conta de que nada te falta, o mundo inteiro pertence-te
Lao Tzu
20/12/2016

Receita Federal divulga primeiros dados da parceria com TSE em 2016

A Secretaria da Receita Federal, de posse dos dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem efetuado análises e cruzamento de dados com outros elementos de natureza fiscal disponíveis em seus bancos de dados

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, na segunda-feira (19), em sua última sessão do ano, recebeu o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, para divulgação dos primeiros dados referentes à parceria entre Receita Federal e TSE.

Os dados referem-se à Portaria Conjunta nº 1, de 8 de setembro de 2016, publicada no dia 9/9/2016 no Diário Oficial da União, que define que a Receita Federal irá apoiar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas atividades de verificação das contas de candidatos e partidos políticos.

Concluídas as primeiras análises, foram identificados e reportados os seguintes indícios de infração à lei eleitoral pela RFB: Doador sem Capacidade Econômica, Doador Falecido ou com Irregularidades Cadastrais perante à RFB, Fornecedor/Prestador de Serviço PF Falecido ou com Irregularidade Cadastral, Fornecedor com vínculo de parentesco com candidato, Doações efetuadas por PF interpostas de PJ e Doações efetuadas por servidores públicos em valores superiores a sua capacidade econômica.

De acordo com o secretário da Receita Federal, a parceria feita entre os dois órgãos é de extrema importância. Ele cita exemplo: “O caso com maior número de doações envolve 237 políticos diferentes. Dessas, 43 entidades relacionadas nesse estudo receberam mais de R$ 100 milhões da administração pública. A entidade com o maior valor recebeu R$ 1,7 bilhão no período”. Já o ministro destacou as dificuldades que os órgãos têm enfrentado para diferenciar "Caixa Dois" e "Doação".

Por fim, a RFB informa que novas análises estão em andamento a partir das remessas sistemáticas de dados pelo TSE e tão logo novos indícios sejam identificados serão reportados.

Fonte: RFB
 
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