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15/07/2011

Portaria 341 disciplina constituição de Turmas de Delegacias da RFB

A Receita Federal do Brasil (RFB) editou a Portaria MF nº 341, que disciplina a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ). Segundo a norma, as DRJ são constituídas por Turmas Ordinárias e Especiais de julgamento, cada uma delas integrada por cinco julgadores, podendo funcionar com até sete julgadores, titulares ou pro tempore.

As Turmas Ordinárias podem ter até duas Turmas Especiais a elas vinculadas, que serão instaladas pelo secretário da RFB no ato de designação dos respectivos julgadores e terão a mesma competência para julgamento atribuída às Turmas Ordinárias a que se vinculam.

Fonte: RFB
 
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