Pesquisa Conteúdo:
   
 
INSTITUCIONAL
Histórico
Diretoria
Conselho Fiscal
Conselho Deliberativo
 
SERVIÇOS
Artigos
Convênios
Galeria de Fotos
Aniversariantes do Mês
Jornal Plantão Fiscal
Recadastramento
Restrito
 

"Descanse: um campo que repousou produz uma colheita abundante
Ovídio
15/07/2011

Previdência complementar do servidor fica para o próximo semestre

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados não deliberou sua pauta ordinária nesta semana devido à falta de quorum no colegiado. Entre as matérias que ficaram pendentes de análise neste semestre destaque para o PL 1.992/07, que cria a previdência complementar do servidor, e o PLP 8/03, pelo fim da demissão imotivada.

Previdência complementar do servidor - A matéria, que retorna à pauta da Comissão em agosto, é de autoria do Poder Executivo e institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa a alíquota de contribuição de 7,5% e o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição.

A proposta autoriza ainda a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que será estruturada em forma de fundação com personalidade jurídica de direito privado.

O relator da matéria na Comissão de Trabalho é o deputado Silvio Costa e seu parecer é pela aprovação do projeto. A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou voto em separado para rejeitar a proposta.

Demissão imotivada - Também retorna a pauta em agosto o projeto de lei complementar (PLP) 8/03, do deputado Maurício Rands (PT/PE), que regulamenta o inciso I do artigo 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa.

O relator, presidente da Comissão de Trabalho, deputado Sílvio Costa (PTB/PE), apresentou parecer pela rejeição da matéria.

Diante desse cenário, o próximo semestre dever ter uma atenção redobrada dos dirigentes sindicais, em especial na Comissão de Trabalho que, no início desta legislatura aprovou proposta que podem prejudicar os trabalhadores.

Fonte: Diap
 
+ Clipagem

NOVO GOLPE - A ANFIP alerta seus associados por mais uma tentativa de GOLPE. A Entidade identifica constantemente a ocorrência de gol

- A ANFIP alerta seus associados por mais uma tentativa de GOLPE. A Entidade identifica constantemente a ocorrência de gol

CLIPAGEM - Sumário

Número de notícias: 51 | Número de veículos: 37

VALOR ECONÔMICO -SP - BRASIL

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

A

Provocado pelo STF, Congresso admite similaridade entre MPs 805 e 849 - Em resposta ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu esclarecimento ao Congresso Na

+ Notícia

 
home | contato | localização | convênios
Rua Siqueira Campos 1171, 11º andar - Porto Alegre/RS - Telefone: (51) 3224-4355 - E-mail: agafisp@agafisp.org.br