Até a data de entrega da declaração, contribuintes podem destinar 3% do Imposto de Renda devido para apoiar iniciativas que trabalham para a garantia dos direitos da criança e do adolescente
No Rio Grande do Sul, três ações sociais receberam quase R$ 800 mil em recursos para auxiliar a melhoria das condições de vida e a garantia dos direitos de mais de 200 crianças e adolescentes. Por meio do Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Itaú Social selecionou projetos a serem apoiados com destinações do Imposto de Renda dos funcionários do Banco e da própria organização.
Com o propósito de defender, proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, o Projeto Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, em São José do Norte, utiliza o montante de R$ 224.171,00 no atendimento psicológico e social, oficinas de convivência, de reflexão e socioeducação, oficinas de esporte, música, dança e de iniciação digital.
Visitas a diferentes pontos do município para conhecimento e valorização da cultural local, reuniões com familiares e estimulação para sua participação nas atividades do projeto e encontros para definição e implantação de ações para atendimento das demandas das crianças e adolescentes também são metas da iniciativa.
Já o Projeto Estrelas do Bem, em Carazinho, utiliza o valor de R$ 159.400,00 na prevenção do uso de drogas, violência e delitos por meio do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Atendimento psicológico e social às crianças, adolescentes e familiares, atividades educativas, recreativas, culturais e de profissionalização, visitas domiciliares e grupo de apoio para os pais, bem como o encaminhamento para atendimento médico e odontológico devem impactar 150 crianças e adolescentes de 3 a 17 anos do município.
Outro selecionado no estado foi o Projeto De Ponta a Ponta, em Novo Hamburgo, cujo mote é realizar diagnóstico que permita compreender a situação da rede municipal de atendimento de crianças e adolescentes, identificando lacunas, propondo formas de capacitação dos profissionais que atuam na área e apresentando propostas para o aprimoramento de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Levantamento de dados estatísticos sobre a distribuição regional e a situação dos serviços (escolas, serviços assistenciais, serviços de saúde e OSCs), assim como consultas junto a grupos de familiares e de pessoas que convivem com crianças e adolescentes, elaboração e divulgação de relatório com os resultados do diagnóstico são algumas das propostas do projeto, que recebeu o total de R$ 350.000,00.
Destinação de IR
Muitas pessoas não sabem, mas é possível destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos de Diretos da Criança e do Adolescente, cujos recursos são utilizados para financiar iniciativas que garantam os direitos do público infantojuvenil e para melhorar suas condições de vida. A possibilidade foi criada há mais de 25 anos no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal 8069/1990). Até a data final de entrega do documento, pessoas físicas podem destinar 3% do valor devido por meio do modelo completo da declaração. Já as empresas que operam sob o regime de lucro real podem destinar 1% do tributo devido.
“A possibilidade de destinar parte do IR para ações sociais dá ao contribuinte a oportunidade de apoiar projetos inovadores e focados em novos caminhos para políticas públicas”, destaca a gerente de Fomento da Fundação Itaú, Camila Feldberg.
Os Fundos da Infância e da Adolescência são administrados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) e podem ser municipais, estaduais ou nacional. Os Conselhos são paritários e reúnem representantes governamentais e da sociedade civil. Após um diagnóstico local, eles desenvolvem um plano de ação para aplicar os recursos dos Fundos em iniciativas e em organizações que atuem em prol dos direitos de crianças e adolescentes.
