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09/04/2018

GDAT: Esclarecimento sobre o pedido de alvará pelos bancos

Associados que têm precatórios devem aguardar que instituições bancárias sejam cientificadas

Os associados que tem Precatórios/RPV da GDAT devem aguardar que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal sejam cientificados pelo juiz da 20ª Vara do Distrito Federal de que os Precatórios/RPV estão desbloqueados para pagamento.

Entendendo a situação

Para os associados que possuem Requisições de Pagamento da GDAT 2018, a ANFIP divulgou na página restrita o link para consulta direta ao processo. Ressaltou, entretanto, que se tratava de uma previsão e que os dias e os valores específicos para liberação dos pagamentos ainda não haviam sido definidos pelo Poder Judiciário e seriam mostrados quando o tribunal inserisse tal informação na movimentação do processo.

Nesta semana, foram divulgadas na aba "Movimentação" do processo, as informações de “Valor depositado” e “Ofício informando valor depositado”.

Ocorre que, embora estejam os valores já depositados, as instituições bancárias estão solicitando aos associados a apresentação de alvará.

Tal solicitação se dá em função da liminar obtida pela União em 2017, que determinou o bloqueio das Requisições de Pagamento. Em dezembro do mesmo ano, a liminar já se encontrava revogada. No entanto, para o desbloqueio dos valores bloqueados pelo juízo, é necessário, incialmente, que os valores já estejam depositados em conta de depósito judicial individualizadas para cada beneficiário, as quais devem ser abertas em bancos oficiais públicos. Além disso, estando as contas abertas e informadas ao Juízo, antes de realizar os pagamentos, os bancos precisam, ainda, ser cientificados da decisão judicial de desbloqueio dos valores dos Precatórios/RPV.

Em audiência com o juiz da 20ª Vara do DF, os advogados da ANFIP, foram informados que a decisão de desbloqueio será divulgada até a próxima semana.

Assim, os associados que tem Precatórios/RPV da GDAT a receber não precisam tomar qualquer medida. É necessário apenas que aguardem que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal sejam cientificados pelo juiz da 20ª Vara do Distrito Federal de que os Precatórios/RPV estão desbloqueados para pagamento. Não há prazo fixado para isso. O procedimento é individualizado, ou seja, caso a caso, o que prolongará o tempo para recebimento.

Lembrando que, nos casos em que a requisição de pagamento foi emitida em nome de associado falecido, será necessária habilitação para expedição de Alvará Judicial.

Fonte: Anfip
 
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