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12/04/2018

Contra cortes sociais, movimentos realizam Campanha Direitos Valem Mais

Entidades e movimentos sociais, juntamente com diversos pesquisares e especialistas nas áreas de políticas sociais realizam, em nível nacional, a Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades.

A Campanha, lançada em março no Fórum Social Mundial (FSM), que aconteceu em Salvador (BA), é promovida pela Coalizão Anti-austeridade e pela revogação da Emenda Constitucional 95. Visa estimular o debate público sobre os impactos negativos da chamada política econômica de austeridade no cotidiano da população e articular um conjunto de ações destinadas a dar fim a Emenda do Teto dos Gastos Sociais. Mobilizações da Coalizão estão previstas para junho e setembro deste ano com o objetivo de influenciar o processo eleitoral.

A sociedade pode participe das atividades, além de intensificar o movimento com criando e compartilhando suas ideias na página da Campanha. Poste fotos e mensagens usando a hashtag #DireitosValemMais.

Todo o material da campanha e a agenda de mobilizações está disponível no site www.direitosvalemmais.org.br.

Sobre a EC 95

Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95 estabelece a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por vinte anos, aprofundado a miséria, acentuando as desigualdades sociais do país, em especial, comprometendo ainda mais as condições de sobrevivência da população pobre e negra. A EC 95 é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743 que solicitam a revogação da Emenda pelo Supremo Tribunal Federal. Todas essas ADIs foram distribuídas à ministra Rosa Weber.

Estudos da Plataforma DHESCA; do Inesc/Oxfam/Centro para os Direitos Econômicos e Sociais; e do IPEA vêm demonstrando o impacto da Emenda em várias áreas sociais, acarretando grandes retrocessos na garantia de direitos e a piora acelerada da situação dos indicadores sociais do país. O Relator Especial da ONU para Extrema Pobreza, Philip Alston, caracterizou a Emenda Constitucional 95 uma medida drástica que contraria as obrigações do Estado brasileiro na garantia dos direitos sociais.

Fonte: Anfip
 
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