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Mahatma Ghandi
13/04/2018

Entidade participa de assembleia geral do Fonacate

Dentre os assuntos da reunião, foram discutidos detalhes da organização da 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada nos dias 17 e 18 de abril, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), localizado na avenida W5 Sul – SGAS 902, no Distrito Federal, com o tema “As Carreiras Típicas de Estado e o Futuro da Democracia no Brasil”. A programação do evento está disponível aqui.

Participou da reunião, a convite das entidades do Fórum, o deputado federal Rogério Rosso (PSD/DF), que presidiu a comissão especial da Medida Provisória 805/2017, que suspendeu os aumentos remuneratórios dos servidores públicos federais e elevou para 14% a alíquota da contribuição previdenciária sobre os salários. O parlamentar, em reunião com o Fonacate, se comprometeu a não envidar nenhum esforço para que a matéria fosse votada. A MP perdeu o prazo de validade no último domingo (8/4) e caducou, perdendo assim seus efeitos. O Congresso Nacional publicou nesta segunda-feira (9/4) o Ato nº 19, confirmando o encerramento da vigência da medida.

Por esse motivo, os representantes das entidades que integram o Fórum fizeram agradecimento público, na reunião de hoje (10/4), pelo apoio e compromisso do deputado com os servidores das carreiras típicas de Estado.

Além disso, o deputado Rogério Rosso aproveitou para parabenizar o Fonacate pelo trabalho realizado contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência Social. A tramitação da proposta foi suspensa temporariamente, enquanto durar a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. “Certamente esse é um tema que retornará na próxima legislatura. Que vocês fiquem vigilantes”, alertou o parlamentar.

Outro tema tratado na reunião do Fonacate foi a construção de uma Carta de Princípios a ser entregue aos presidenciáveis e aos candidatos ao Congresso, nas eleições de 2018, com pautas que não retirem direitos dos servidores públicos e valorizam o serviço público de qualidade. A carta será divulgada durante a 5ª Conferência do Fórum.

Fonte: Anfip
 
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