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"Quando te dás conta de que nada te falta, o mundo inteiro pertence-te
Lao Tzu
17/05/2018

PLS 395/17: Após pressão das entidades, autor desiste da matéria

A atuação assertiva da ANFIP, em conjunto com o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), trouxe mais uma vitória para os servidores. Nesta quarta-feira (16/5), o senador Garibaldi Alves (MDB/RN), autor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 395/2017, que dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, apresentou requerimento de retirada, em definitivo, da matéria.

A ANFIP considera positiva a decisão do senador Garibaldi Alves, que acatou as sugestões e as preocupações das Carreiras Típicas de Estado, manifestadas durante reunião realizada no dia 9 de maio (relembre aqui). Na ocasião, as entidades alertaram sobre a falta de um amplo diálogo para tratar a matéria, com teor de grande impacto para o funcionalismo, que, dentre outras questões, prevê alíquotas suplementares dos entes federados e todo o conjunto de segurados - ativos, inativos e pensionistas - do respectivo regime próprio, destinadas à cobertura do deficit financeiro e atuarial. A alíquota, conforme o texto, poderá ser progressiva de acordo com a remuneração do cargo efetivo do servidor ou do provento do aposentado e pensionista, chegando a 22%.

No início da noite de hoje (16/5), o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB/CE), deferiu o requerimento do senador Garibaldi Alves. Com isso, a matéria será arquivada.

Fonte: Anfip
 
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