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Tributos e desigualdade

Tributos e desigualdade

Vilson Antonio Romero (*)

Quaisquer mudanças no sistema tributário brasileiro devem estar conectadas em paradigmas como a perspectiva do desenvolvimento, a redistribuição de renda e o estímulo aos mercados interno e externo.

Uma estrutura fiscal e tributária sólida é fundamental para financiar os investimentos na infraestrutura (econômica e social), essenciais para o crescimento econômico.

A reforma do sistema tributário nacional também deve estar adequada ao fortalecimento de nosso “welfare state” tupiniquim, instrumento de redução das desigualdades sociais.

Dentro deste espírito, a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e a Fenafisco (Federação Nacional dos Auditores Estaduais do Fisco), com o auxílio de dezenas de estudiosos e especialistas, estão construindo a campanha Reforma Tributária Solidária.

Após alentado diagnóstico do atual arcabouço tributário, alinhavam premissas de um documento a ser entregue aos presidenciáveis nos próximos meses, de modo a colaborar para uma nova ou renovada visão sobre as fontes de recursos que mantêm o Estado brasileiro.

Numa análise preliminar já foram apontadas inúmeras questões a serem solucionadas ou problemas a serem minorados na direção da justiça fiscal:

Regressividade: a reforma nos tributos deve sinalizar o aumento da progressividade pela ampliação da tributação direta e indireta. O caráter regressivo da atual estrutura decorre, em grande parte, da incipiente tributação sobre a renda e patrimônio. O percentual dos impostos sobre o consumo é maior no Brasil (49,7%) que na OCDE (32,4%, em média), redundando em redução da renda das famílias de mais baixa renda, gerando desigualdade, enfraquecendo a demanda agregada e limitando o crescimento e o desenvolvimento nacional.

Federação: a reforma nos impostos e contribuições deve restabelecer as bases do equilíbrio federativo, reforçando o financiamento dos serviços básicos em especial onde os cidadãos residem: os municípios.

Desoneração: deve ser reavaliado, de forma criteriosa, o gasto tributário (“a bolsa empresário”) que, ao fim e ao cabo, resulta em transferência de renda para os setores ricos da sociedade e perda significativa de receita pública indispensável à construção de uma sociedade menos desigual.

Simplificação: a demandada simplificação do sistema pela substituição de diversos tributos indiretos por um imposto sobre o valor agregado, ainda que importante, não é suficiente para termos um melhor instrumento em favor do crescimento, da equidade e do fortalecimento da federação.

Outros focos: Devem ser considerados também um regramento específico para a tributação ambiental e o aperfeiçoamento da tributação sobre o comércio internacional. Tudo isto com ações que resultem na elevação de receitas, sem aumento da carga tributária.

Gestão: há que ser gestado o fortalecimento da administração tributária pela construção de um aparato fiscal coercitivo adequado e eficaz no combate à sonegação, à elisão e a todas as formas de desvios de tributos, além de dar uma decisiva trégua nos constantes programas de “refinanciamento” da inadimplência e sonegação.

Estas e outras medidas devem ser bem avaliadas pelos governantes que serão eleitos em outubro, com vistas a que possam, no início das novas gestões, redirecionar o país para uma condição de menor desigualdade social e melhor preparado para os tempos duros que ainda virão.

(*) jornalista, auditor fiscal, diretor da Associação Riograndense de Imprensa – vilsonromero@yahoo.com.br

 
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