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"Não há equívoco maior do que confundir homens inteligentes com sábios
Francis Bacon
12/06/2018

eSocial começa a valer para todas as empresas a partir de julho

A partir do dia 16 de julho, o eSocial valerá para as médias, pequenas e

micro empresas, incluindo as MEIs que possuam empregados. Quando totalmente

implementado, eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de

trabalhadores.

O eSocial constitui-se em um sistema informatizado com o qual as empresas

transmitirão ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos

seus empregados. Em um segundo momento e seguindo um cronograma com datas

específicas, elas deverão lançar o imposto retido na fonte e cumprir as

obrigações trabalhistas previdenciárias. (Ver cronograma abaixo)

Desde janeiro de 2018 o sistema já é utilizado por empresas com faturamento

superior a R$78 milhões anuais. Já os órgãos públicos passam a utilizar o

eSocial a partir de 14 de janeiro de 2019.

O novo programa facilita a fiscalização do Estado e tende a impulsionar as

contratações formais de trabalhadores, devido a algumas empresas estarem

fora da lei irregulares, muitas vezes por desconhecerem, por exemplo, o

Código Brasileiro de Ocupação (CBO), que identifica as ocupações no mercado

de trabalho para fins de registro junto aos órgãos competentes. Isso inclui

vagas para menores aprendizes e pessoas com deficiência.

“Muitos empresários desconhecem a lei ou como ela funciona. O eSocial vai

impulsionar as contratações, pois fará um cruzamento de dados com os

registros em carteira e a que não tiver com esta cota preenchida será

multada automaticamente, obrigando-a a regulamentar sua situação”, afirma

Fábio Fernandes, gerente de Recursos Humanos da ROIT Consultoria e

Contabilidade.

Segundo Fernandes, é realizado um cálculo da cota destes funcionários. Para

aprendizes é destinado 5% do total de vagas da empresa ocupadas por

profissionais em funções operacionais. “Por exemplo, se a empresa possui 50

empregados em funções operacionais, então é necessária a contratação de

três aprendizes, pois se arredonda este índice sempre para cima. O trabalho

aqui é com carteira assinada”, explica.

Em relação às cotas para contratação de portadores de deficiência, seus

indicadores variam: 2% (empresas com 100 a 200 funcionários), 3% (200 a 500

funcionários) e 4% de (500 a 1000 funcionários). Até 100 funcionários não

há obrigatoriedade.

Outra novidade é que a partir do eSocial passa a ser obrigatória a

declaração de estagiários como trabalhadores sem vínculo. “Uma empresa não

precisa contratar estagiário se assim desejar, mas se assim o fizer será

obrigatório incluir os dados destes no sistema”, afirma o gerente de RH da

ROIT.

As cotas para estagiários são: empresas com até 5 funcionários podem

contratar 1 estagiário; com 5 a 10 funcionários podem contratar 2

estagiários; com 10 a 25 funcionários podem contratar até 5 estagiários e

nas que possuam mais 25 funcionários é possível contratar 20% deste quadro.

*As multas para as empresas que descumprirem a lei são:*

· PCDS: R$ 1.329,18 por empregado ou não empregado / situação

irregular.

· APRENDIZ: R$ 402,53 por empregado ou não empregado / situação

irregular.

· ESTÁGIO: R$ 402,53 por aquele estagiário que estiver em situação

irregular.

*Como implantar o e-social na sua empresa?*

“A implantação do sistema deve acontecer com antecedência para haver tempo

de possíveis correções de acordo com a legislação trabalhista”, orienta

Lucas Ribeiro, da ROIT Consultoria de Contabilidade.

Por isso, o mês de junho deve ser aproveitado para todo este processo

interno de adequação. Veja o passo a passo:

1. Primeiramente separe um tempo para ler e listar todas as obrigações

a serem inseridas no sistema do governo federal;

2. O próximo passo é contratar uma auditoria para verificar se tudo

está conforme a legislação. Aproveite este momento para criar novas regras

e procedimentos que visem a melhoria e o controle deste processo, que será

permanente dentro da empresa;

3. Comece a cadastrar todos os funcionários, incluindo estagiários e

menores aprendizes. É necessário realizar a Qualificação Cadastral, que

está disponível no portal do eSocial, e poderá ser realizada em lote ou

manualmente. A qualificação é a verificação cadastral dos dados do

empregado junto à Caixa Econômica Federal, Previdência Social e Receita

Federal do Brasil. Se algum dado estiver diferente em alguma dessas bases,

este empregado não estará “qualificado”, não sendo possível seu envio;

4. Lembre-se de conferir as incidências das rubricas de folha, a

tributação referente às RAT, FAP e CNAE, além de laudos relacionados à

saúde e segurança do trabalhador.

*Cronograma de implantação do e-social*

Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja,

cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar

informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas

(eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência

Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de

segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2 - Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas

físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja,

cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar

informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas

(eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência

Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de

segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 - Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja,

cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar

informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos

não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência)

e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de

segurança e saúde do trabalhador

Fonte: Anfip
 
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