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01/08/2018

Fachin afirma que o ideal é que STF decida sobre pedido de Lula neste mês

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse considerar ideal que a Corte decida ainda em agosto sobre o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso da Lava Jato. O ministro falou com a imprensa antes de entrar na sessão plenária da tarde desta quarta-feira.

O prazo limite para o registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é dia 15 deste mês. O petista é pré-candidato à Presidência da República e pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que teve a condenação confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Questionado sobre essa data, o ministro destacou que a votação depende de quem "gestiona" a pauta do STF, que é a presidente Cármen Lúcia. Ainda indagado se recomendaria que o julgamento ocorresse antes do dia 15, Fachin afirmou que "toda celeridade em matéria eleitoral é importante para não deixar dúvida no procedimento".

Caberá a Fachin, relator do pedido de suspensão dos efeitos da condenação de Lula - como inelegibilidade e prisão -, decidir se a Corte irá avançar sobre a questão eleitoral (inelegibilidade) na análise desse recurso, além do tema da liberdade. Antes do recesso judiciário, que se encerrou nesta terça o ministro deu um prazo para que os advogados do petista esclareçam se querem ou não que o STF debata esse ponto. A manifestação da defesa de Lula ainda não foi enviada.

O PT aposta na estratégia de registrar, no dia 15 de agosto, o pedido de candidatura de Lula no TSE. Assim, teria a questão da inelegibilidade respondida pela Corte Eleitoral, para só então recorrer ao STF, em provável negativa do TSE. Segundo apurou o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Cármen deve dar prioridade máxima no julgamento do pedido do petista. A ministra compartilha da visão de Fachin, que é importante dar celeridade ao caso.

Em 28 de junho, na última sessão plenária do primeiro semestre, a presidente anunciou que, tão logo o processo fosse liberado por Fachin para julgamento, iria incluir o tema na pauta do plenário "imediatamente". Os ministros voltaram do recesso nesta quarta-feira. A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou sobre o pedido de esclarecimento de Fachin. Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República enviou manifestação ao Supremo nesta semana na qual se posicionou contrária ao recurso para suspender os efeitos da condenação de Lula.

Eleição no TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator dos processos da Operação Lava Jato, Edson Fachin, foi eleito nesta quarta-feira para o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das eleições no país. A eleição foi realizada de forma simbólica pelo plenário do Supremo, responsável pela indicação, porque Fachin já atua como ministro substituto da Corte eleitoral.

A partir do dia 15 agosto, o TSE também terá entre seus membros a ministra Rosa Weber, como nova presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, além de Fachin. A ministra entrará no lugar do atual presidente, Luiz Fux, que completará dois anos no cargo. O TSE é formado por sete ministros: três oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de dois membros da advocacia.

Fonte: CP
 
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