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Lao Tzu
15/02/2012

EFD-Social traz ganhos à unificação das receitas previdenciária e fazendária

Projeto estratégico da Receita Federal do Brasil, a Escrituração Fiscal Digital Social (EFD-Social) foi o tema de reunião entre os vice-presidentes da ANFIP José Roberto Pimentel Teixeira e Miguel Arcanjo Simas Nôvo e os subsecretários de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, e de Fiscalização, Caio Cândido, nesta quinta-feira (9), em Brasília. Também participaram da reunião o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (Cofis), Daniel Belmiro Fontes; a coordenadora de Ressarcimento, Compensação e Restituição (Corec), Alexandra Weirich Gruginski; o coordenador de Cobrança, Brunno Sérgio Silva de Andrade; o supervisor do Sistema de Auditoria de Compensações Previdenciárias (Audcomp-P), Marcus Gaudenzi de Faria; e Sérgio Machado, também da Corec.

O projeto EFD-Social está quase todo especificado. A próxima fase é a de desenvolvimento do software pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A previsão é que o primeiro módulo, que incluirá as empresas em geral, seja entregue em 2013. Depois serão desenvolvidos os módulos para diversos segmentos, como empregador doméstico, Simples Nacional, entre outros.

A EFD-Social terá impacto direto e representará o ambiente ideal para que o processo de unificação das receitas previdenciária e fazendária, iniciado em 2007, avance. "A fusão se completará quando houver fontes únicas de obtenção de informação primária, uma base de dados única para controle do crédito tributário, sem a distinção se é fazendário ou previdenciário, e sistemas únicos de cobrança de processamento, análise de risco e outros processos", avalia Occaso. A EFD Social está incluída no Programa de Unificação de Crédito (PUC), no âmbito da RFB, e contempla os diversos processos de fusão das administrações previdenciária e fazendária.

Entre os ganhos trazidos pela escrituração digital, Occaso cita a diminuição da ocorrência de duplicidade de informações, o que vai evitar a geração de benefícios indevidos, além de impedir a postergação de recolhimento de tributos e a vinculação indevida de fatos. Há, com isso, simplificação de procedimentos. "A retificação da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), por exemplo, será mais confiável", complementa Cândido.

Para o coordenador de Cobrança, Brunno Andrade, o projeto representa o início de um processo de centralização das obrigações acessórias. "Só para exemplificar a burocracia atual, os programas de compensação da folha utilizados pelas empresas têm um aplicativo de exportação de arquivos de acordo com o modelo exigido por cada órgão de fiscalização. A ideia é acabar ou minimizar essa quantidade de modelos da informação, disponibilizando tudo em um só lugar", diz.

Para que a centralização de informações seja possível, será necessária a participação de outros órgãos da Administração Pública Federal. Atualmente, estão no programa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Os sistemas desses órgãos serão adaptados para utilizar este modelo único de informação, paralelamente ao desenvolvimento do sistema", explica o subsecretário de Fiscalização. Quanto à participação da Caixa Econômica Federal, os subsecretários informam que ainda não há uma definição.

Para Cândido, além da parte operacional e de processos, a EFD-Social terá um imenso impacto social. "A partir deste projeto deverá ser criado um portal do trabalhador, em que ele vai conseguir vislumbrar, por exemplo, os recolhimentos feitos pela empresa em seu nome e o Imposto de Renda retido na fonte. O trabalhador vai poder ser seu próprio fiscal de previdência". Ocasso complementa: "É um passo grande rumo à transparência no âmbito das contribuições previdenciárias".

O projeto EFD-Social tem ainda um módulo de obra, o PUC 03, que deverá corrigir as distorções entre os contribuintes, prefeituras e a RFB que, atualmente, ocorrem no Sistema de Cadastramento de Obra (Sisobra-Pref). O PUC 03 tem como grande vantagem desestimular a aferição, que tem crescido, e estimular a apresentação da EFD-Social. Outro ponto é que, se a pessoa física apresentar a EFD-Social, vai ter abatimento no valor do arbitramento. Se o valor declarado na GFIP chegar a um determinado percentual, de acordo com a metragem da casa, o contribuinte terá um abatimento ou poderá até quitar o valor das contribuições previdenciárias devidas pelo imóvel. "É uma mudança drástica na forma de relacionamento, além de um movimento rumo à construção de um sistema forte de comunicação com os municípios, para que a informação do Sisobra-Pref seja padronizada", analisa Daniel Belmiro.

Occaso completa que, no PUC 03, o contribuinte poderá fazer a declaração e também a atribuição da contribuição. "Além disso, ele poderá fazer a carga de todo o passivo, de modo que teremos desenhado um modelo para fluxo. Daqui a um tempo, três anos em média, não teremos mais passivo e o fluxo será eficiente no processo de trabalho."

Orçamento - Apesar de não estar prevista, explicitamente, no orçamento de 2012, a EFD-Social é vista como prioritária pela Suara e pela Sufis. "O nosso trabalho é exatamente buscar no orçamento existente possibilidades de execução do projeto", diz o subsecretário de Fiscalização.

Occaso explica que não existe o detalhamento no orçamento de recursos para financiamento de sistemas. "Mas existem recursos para a área de Tecnologia da Informação. O que estamos estudando é remanejar recursos para viabilizar a nova DCTF-PREV (Demais Informações Fiscais de Contribuições Previdenciárias e Trabalhistas) e a folha de pagamento digital", complementa.

Fonte: Anfip
 
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