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"Quando te dás conta de que nada te falta, o mundo inteiro pertence-te
Lao Tzu
11/06/2012

Folha de pagamentos e exercícios anteriores são temas de reunião da ANFIP

A vice-presidente de Política de Classe da ANFIP, Maria do Carmo Costa Pimentel, reuniu-se na quarta-feira (6) com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda, João Cândido de Arruda Falcão, para tratar do pagamento dos exercícios anteriores e da migração da folha de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério da Fazenda.

Com relação à migração da folha de pagamentos dos Auditores-Fiscais aposentados e pensionistas arquivada no INSS, João Cândido explicou que a Coordenação vai enviar à ANFIP o relatório com a situação atual das transferências da folha de pagamento, o qual será encaminhado às Associações Estaduais. "Os estados que têm dado mais problemas são São Paulo e alguns poucos estados do Nordeste, mas está correndo tudo bem", explicou.

Quanto aos efeitos gerados pela Portaria 427/2010, que trata da progressão/promoção e o decesso funcional de alguns Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, oriundos da antiga Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social, o coordenador-geral João Cândido informou que ainda está aguardando manifestação da SEGEP/MP.

Em 2010, a Portaria 427 revogou a Portaria 304/2009, provocando decesso de dezenas de Auditores-Fiscais. Tal Portaria e seus efeitos foram questionados, e a COGEP/MF entendeu por bem solicitar à PGFN manifestar-se através do Parecer PGFN/CJU/COJPN nº 2.700/2010, que foi encaminhado à SEGEP/MP.

Segundo João Cândido, o Ministério da Fazenda irá tentar efetivar o cálculo dos Auditores-Fiscais que estão incontroversos, porém a discussão está em torno da validade de ambas as portarias, 304/2009 ou 427/2010. "Enquanto o Ministério do Planejamento não se pronunciar, não há como saber o quantitativo de pessoas que foram prejudicadas", disse o coordenador. Afirmou, ainda, que o prazo prescricional está suspenso até decisão do Ministério do Planejamento.

A vice-presidente da ANFIP lembrou ainda que há a questão do decesso funcional, caso prevaleça o entendimento do Parecer nº 2.700 da PGFN.

João Cândido explicou que os cálculos dos valores que deverão ser devolvidos estão praticamente prontos, dependendo apenas da análise do Ministério do Planejamento sobre o parecer. A ANFIP solicitou que, caso prevaleça a Portaria 427/2010, seja avaliada a questão do recebimento na boa fé, ou pelo menos que se faça encontro de contas quanto ao valor recebido no ano da vigência da Portaria 304, com os valores devidos remanescentes.

Portaria 427 - Em 2010, com a publicação da Portaria 427, foram pagos aos Auditores-Fiscais que mantiveram a progressão os valores referentes ao ano corrente. Quanto ao passivo dos anos anteriores, a Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (COGEP-RFB) entende que seria possível fazer o levantamento de todos os Auditores-Fiscais aptos a receber os valores dos exercícios anteriores, ou seja, as planilhas de cálculo seriam individualizadas, mas haveria um único processo administrativo. Na ocasião, a coordenação da COGEP/RFB solicitou os dados de todos os Auditores-Fiscais do período em que estavam no INSS. Contudo, a consulta, ao ser submetida à antiga COGRH/MF, não foi aceita.

Segundo João Cândido, esse entendimento mudou, e a recomendação é para que a COGEP/RFB faça processos com no máximo 10 pessoas, para evitar que fiquem parados quando houver erro.

A vice-presidente de Política de Classe da ANFIP, Maria do Carmo Costa Pimentel, reuniu-se na quarta-feira (6) com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Fazenda, João Cândido de Arruda Falcão, para tratar do pagamento dos exercícios anteriores e da migração da folha de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério da Fazenda.

Com relação à migração da folha de pagamentos dos Auditores-Fiscais aposentados e pensionistas arquivada no INSS, João Cândido explicou que a Coordenação vai enviar à ANFIP o relatório com a situação atual das transferências da folha de pagamento, o qual será encaminhado às Associações Estaduais. "Os estados que têm dado mais problemas são São Paulo e alguns poucos estados do Nordeste, mas está correndo tudo bem", explicou.

Quanto aos efeitos gerados pela Portaria 427/2010, que trata da progressão/promoção e o decesso funcional de alguns Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, oriundos da antiga Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social, o coordenador-geral João Cândido informou que ainda está aguardando manifestação da SEGEP/MP.

Em 2010, a Portaria 427 revogou a Portaria 304/2009, provocando decesso de dezenas de Auditores-Fiscais. Tal Portaria e seus efeitos foram questionados, e a COGEP/MF entendeu por bem solicitar à PGFN manifestar-se através do Parecer PGFN/CJU/COJPN nº 2.700/2010, que foi encaminhado à SEGEP/MP.

Segundo João Cândido, o Ministério da Fazenda irá tentar efetivar o cálculo dos Auditores-Fiscais que estão incontroversos, porém a discussão está em torno da validade de ambas as portarias, 304/2009 ou 427/2010. "Enquanto o Ministério do Planejamento não se pronunciar, não há como saber o quantitativo de pessoas que foram prejudicadas", disse o coordenador. Afirmou, ainda, que o prazo prescricional está suspenso até decisão do Ministério do Planejamento.

A vice-presidente da ANFIP lembrou ainda que há a questão do decesso funcional, caso prevaleça o entendimento do Parecer nº 2.700 da PGFN.

João Cândido explicou que os cálculos dos valores que deverão ser devolvidos estão praticamente prontos, dependendo apenas da análise do Ministério do Planejamento sobre o parecer. A ANFIP solicitou que, caso prevaleça a Portaria 427/2010, seja avaliada a questão do recebimento na boa fé, ou pelo menos que se faça encontro de contas quanto ao valor recebido no ano da vigência da Portaria 304, com os valores devidos remanescentes.

Portaria 427 - Em 2010, com a publicação da Portaria 427, foram pagos aos Auditores-Fiscais que mantiveram a progressão os valores referentes ao ano corrente. Quanto ao passivo dos anos anteriores, a Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (COGEP-RFB) entende que seria possível fazer o levantamento de todos os Auditores-Fiscais aptos a receber os valores dos exercícios anteriores, ou seja, as planilhas de cálculo seriam individualizadas, mas haveria um único processo administrativo. Na ocasião, a coordenação da COGEP/RFB solicitou os dados de todos os Auditores-Fiscais do período em que estavam no INSS. Contudo, a consulta, ao ser submetida à antiga COGRH/MF, não foi aceita.

Segundo João Cândido, esse entendimento mudou, e a recomendação é para que a COGEP/RFB faça processos com no máximo 10 pessoas, para evitar que fiquem parados quando houver erro.

Fonte: Anfip
 
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