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31/10/2012

Operação Telhado de Vidro da RFB no Espírito Santo

A Receita Federal do Brasil (RFB) realiza em Vitória, a partir dessa quarta-feira (31), a Operação Telhado de Vidro. Este trabalho, já realizado em outras localidades do país, tem como objetivo identificar as obras de construção civil concluídas recentemente sobre as quais não houve o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pelos proprietários. A operação também poderá ter reflexos no imposto de renda de pessoa física, pois alguns contribuintes informam apenas o valor terreno nas suas declarações, sem informar os valores gastos na construção.

Nesta primeira fase serão mapeadas, prioritariamente, as construções localizadas nos municípios da grande Vitória e na região das montanhas. Para isso, a RFB utilizará seu helicóptero EC 135 com capacidade de realizar filmagens e plotar coordenadas GPS. Estes dados serão posteriormente confrontados e cruzados com outros, oriundos da base de dados do órgão, de modo a apurar o valor devido pelos proprietários.

Com este trabalho, a RFB espera que haja a regularização da contribuição previdenciária incidente sobre os imóveis construídos no Espírito Santo nos últimos cinco anos, além da identificação de contribuintes com rendimentos declarados incompatíveis com os gastos realizados nesses imóveis.

A Operação Telhado de Vidro é ao mesmo tempo uma ação fiscal e social. Além do impacto na arrecadação tributária, também pode beneficiar pessoas que trabalham na construção civil. Quem contrata deve assinar a carteira de trabalho, apresentar a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência Social - GFIP e pagar as contribuições.

Caso o contribuinte regularize a situação espontaneamente ficará isento de multas, que variam de 75% a 225%.

Fonte: RFB
 
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