Pesquisa Conteúdo:
   
 
INSTITUCIONAL
Histórico
Diretoria
Conselho Fiscal
Conselho Deliberativo
 
SERVIÇOS
Artigos
Convênios
Galeria de Fotos
Aniversariantes do Mês
Jornal Plantão Fiscal
Recadastramento
Restrito
 

"Descobrimos mais sobre uma pessoa em meia hora de diversão do que num ano de conversação
Platão
05/11/2012

Senado Federal: Fim do fator e aumento para aposentados e pensionistas

Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa depois da realização de audiência sobre os problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas, serão votados dois requerimentos do senador Paulo Paim (PT-RS) para a realização de novas audiências públicas, uma delas sobre o fim do fator previdenciário, o aumento real aos aposentados e pensionistas, a desoneração da folha de pagamento e a decadência do direito à revisão de benefício previdenciário.

A sessão da Comissão acontece nesta segunda-feira (5), a partir das 9h, na sala 2 da Ala senador Nilo Coelho, no anexo 2.

Comissão de Assuntos Econômicos

Pacto federativo - A Comissão de Assuntos Econômicos vai realizar audiência pública nesta terça-feira (6), a partir das 10h, para debater as propostas da comissão de especialistas do pacto federativo. A cerimônia de entrega das propostas ocorreu na última terça-feira (30).

Para o debate foi convidado o relator da comissão, Everardo Maciel, que vai apresentar os detalhes das propostas. O relatório parcial inclui nove sugestões, sendo três propostas de emenda à Constituição (PECs), quatro projetos de lei e duas emendas a projetos já em tramitação. As mudanças abrangem temas como Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties e dívida pública.

A audiência vai ser realizada na sala 19 da ala senador Alexandre Costa, no anexo 2.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Responsabilidade da investigação criminal - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se reúne nesta quarta-feira (7) para votar em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2011, do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

De acordo com o projeto, os assaltos a banco passariam a ser considerados crimes contra o sistema financeiro, e a responsabilidade pela investigação criminal poderá deixar de ser competência das policias estaduais para passar à responsabilidade da Polícia Federal.

O relator no colegiado é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e seu parecer é pela aprovação da matéria.

Comissão de Assuntos Sociais

Duração dos mandatos sindicais - A Comissão de Assuntos Sociais se reúne nesta quarta-feira (7) para apreciar várias proposições de interesse dos trabalhadores, com destaque, para o PLS 252/2012, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que altera os artigos 515, 530 e 538 da CLT, para modificar o prazo de duração dos mandatos sindicais e alterar critérios para eleições nas organizações sindicais e dá outras providências.

Nos termos da proposição, o mandato do dirigente dessas entidades seria ampliado dos atuais três para quatro anos, limitando-se sua reeleição para um único mandato subsequente.

Além disso, veda-se a candidatura de cônjuges, afins e parentes até segundo grau - consanguíneos ou por adoção - dos dirigentes sindicais, federativos e confederativos.

No colegiado poderá ser apreciado o parecer do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), pela rejeição da matéria, em decisão terminativa.

Resultados dos exames para concessão de auxílio-doença - Consta na pauta da CAS, o PLC 133/2011, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença.

No colegiado poderá ser votado o parecer da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), pela rejeição do projeto. A matéria será analisada em decisão terminativa.

Estimulo para arranjos produtivos locais - Retorna para apreciação em turno suplementar o PLS 142/2008, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para estimular os arranjos produtivos Locais.

O projeto estipula que os programas de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), implementados com recursos oriundos da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que compõem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), observem critérios de alocação de recursos baseados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das localidades beneficiadas e estimulem os arranjos produtivos locais.

Os arranjos são definidos como aglomerados de agentes econômicos de uma mesma cadeia produtiva, localizados em determinado território, com vínculos expressivos de articulação, interação e cooperação e que tenham por fim primordial a competitividade, com geração de renda e emprego locais.

No colegiado poderá ratificado pelos senadores o parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pela aprovação do projeto, com substitutivo.

A matéria segue para a Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para análise no plenário do Senado.

Regulamenta a equoterapia - Poderá ser analisado também em turno suplementar projeto de lei que regulamenta a prática da equoterapia como método terapêutico e educacional. O PLS 264/2010, do então senador Flávio Arns (PSDB-PR), dispõe sobre a utilização do cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas da saúde, educação e equitação para estimular o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência.

No colegiado poderá ser aprovado o parecer da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), na forma de substitutivo.

A matéria segue para a Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para análise no plenário do Senado.

Aposentadoria especial para trabalhadores em transporte - Os senadores podem analisar em decisão terminativa, o PLS 287/2010, do ex-senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que dispõe sobre a concessão da aposentadoria por invalidez aos segurados acometidos pelas doenças ou afecções que especifica.

A proposta estabelece que, desde que incapacitantes para o trabalho, as doenças causadas por sobrecarga na coluna vertebral, ou doença renal hipertensiva, adquiridas pelos trabalhadores em transporte rodoviário de passageiros ou de cargas e as lesões causadas por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/Dort) excluem as exigências previstas no artigo 42 da Lei 8.213, de 1991.

No colegiado poder ser apreciado o parecer do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), pela aprovação do projeto, com emenda.

Anuidade devida aos conselhos regionais de Medicina - Poderá ser apreciado na CAS, o PLS 615/2011, do senador Paulo Davim (PV-RN), que altera a Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre o valor da anuidade devida aos conselhos regionais de Medicina.

A proposição fixa a anuidade inicial da pessoa física em R$ 486 e o da pessoa jurídica em valor variável conforme seu capital social, entre R$ 486 e R$ 2.916.

Esse valor será objeto de desconto de 5% se pago até 31 de janeiro ou 3% se até 28 de fevereiro e será atualizado, nos termos do parágrafo 2º, pelos índices oficiais de inflação.

No colegiado será apreciado o parecer do relator, senador Wellington Dias (PT-PI), pela rejeição da matéria. O projeto será apreciado em decisão terminativa.

Adicional por tempo de serviço aos assalariados - Outra importante matéria que poderá ser votada pelos senadores é o PLS 63/2012, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que altera o artigo 457 da CLT para instituir o adicional por tempo de serviço aos empregados que recebam salário mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.

A proposição modifica a redação do parágrafo 1º do artigo 457 da CLT para dispor que integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens, abonos pagos pelo empregador e também o adicional portempo de serviço.

Além disso, acrescenta-se ao artigo 457 da CLT um novo parágrafo (4º) para estabelecer o valor do adicional por tempo de serviço. Assim, após cada período de três anos de vigência do contrato de trabalho, o empregado que receba salário básico mensal igual ou inferior a dois salários mínimos terá direito a adicional por tempo de serviço, em valor correspondente a 5% do seu salário básico, até o máximo de 50%.

No colegiado poderá ser apreciado o parecer do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), pela aprovação do projeto, com emenda.

Valor da aposentadoria por invalidez - A CAS poderá votar em decisão terminativa o PLS 150/2012, do senador Paulo Paim (PT-RS), para alterar a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outrasprovidências.

Segundo a proposta, o valor da renda mensal de benefício para as aposentadorias por invalidez, inclusive as decorrentes de acidente de trabalho, valor correspondente a 100% do salário-de-benefício, ou igual ao último salário se este for maior.

No colegiado poderá ser examinado o parecer do relator, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), pela aprovação do projeto, com emendas.

Controle de qualidade de medicamentos similares ao dos genéricos - Também poderá ser votado na reunião da CAS, o PLS 152/2012, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que altera a Lei 6.360, de 23 de setembro de1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, para conferir maior controle de qualidade aos medicamentos similares, equiparando esse controle ao que é feito para os medicamentos genéricos.

Para tanto, o projeto altera a definição de medicamento similar dada pelo inciso XX do artigo 3º da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, nos termos da MP 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, introduzindo a expressão "comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade", a qual consta da definição de medicamentos genéricos.

No colegiado poderá ser examinado o parecer do relator, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), pela aprovação do projeto, com emenda.

A reunião do colegiado vai ser realizada nesta quarta-feira (31), a partir das 9h, no plenário 9, da Ala senador Alexandre Costa, anexo 2.

Audiência pública

Problemas do setor de telecomunicações - Na quinta-feira (9) quatro comissões temáticas do Senado debaterão, em audiência pública, as falhas apresentadas nos últimos meses pelas empresas de telecomunicações do país e possíveis soluções para garantir a qualidade dos serviços.

Uma das propostas em discussão é o PLS 293/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que estabelece normas gerais de política urbana associadas à instalação de redes de telecomunicações no país.

Segundo o autor do pedido de audiência, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), hoje estão em vigor aproximadamente 200 legislações municipais, que quase sempre diferem entre si, o que também resulta em dificuldades para as prestadoras dos serviços.

Foram convidados para o debate o presidente da Telebrasil, Antonio Carlos Valente da Silva; o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão; o assessor parlamentar do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) Jorge Vinhas; e o superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno de Carvalho Ramos.

Além deles, foram convidados representantes dos ministérios das Cidades, do Meio Ambiente e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A audiência inicia-se às 9h, na sala 6, da Ala senador Nilo Coelho, sendo iniciativa das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, de Assuntos Sociais, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle e de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Fonte: Diap
 
+ Clipagem

TRABALHADORES JÁ PODEM SACAR COTAS DO PIS A PARTIR DE TERÇA-FEIRA -

A partir desta terça-feira (14), todos os trabalhadores com direito à cotas do PIS, referente à Lei 13.677/18,

Auditores do Paraná comemoram 25 anos de carreira -

Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil do Paraná, do concurso de 1993, se reuniram no final de julho para com

Linha Direta já está disponível na Internet - Já está disponível em publicações, Linha Direta, a última edição do nosso informativo mensal. Confira as principais notí

9ª Edição do Concurso Histórias de Trabalho da RFB -

Estão abertas as inscrições para a 9ª Edição do concurso Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil, que tem

Vem aí o III Encontro do Sudeste dos Auditores Fiscais -

Acontece entre os dias 11 e 13 de outubro de 2018, no hotel Hilton Garden Inn., em Belo Horizonte/MG, o III Encontro

+ Notícia

 
home | contato | localização | convênios
Rua Siqueira Campos 1171, 11º andar - Porto Alegre/RS - Telefone: (51) 3224-4355 - E-mail: agafisp@agafisp.org.br