Pesquisa Conteúdo:
   
 
INSTITUCIONAL
Histórico
Diretoria
Conselho Fiscal
Conselho Deliberativo
 
SERVIÇOS
Artigos
Convênios
Galeria de Fotos
Aniversariantes do Mês
Jornal Plantão Fiscal
Recadastramento
Restrito
 

"A felicidade não é coisa fácil: é muito difícil encontrá-la em nós mesmos e é impossível encontrá-la em outro lugar".
Chamfort
07/11/2012

Atendendo a pleito da ANFIP, deputado protocola PEC para assistência à saúde dos servidores

O deputado Policarpo (PT/DF) protocolou hoje (6) a Proposta de Emenda à Constituição que permitirá que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tenham autorização para firmar convênios ou contratos com entidades fechadas de autogestão em saúde destinadas a prestar serviços complementares de assistência à saúde para os seus servidores. A PEC tramitará com o número 214. O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e o vice-presidente de Assuntos Parlamentares, Jorge Cezar Costa, acompanharam o ato.

A PEC altera o artigo 199 da Constituição Federal. Caso aprovada, a proposta permitirá que órgãos da administração pública firmem ou mantenham convênio com a Fundação de Seguridade Social Geap, que possui hoje quase 700 mil usuários em todo o Brasil. O entendimento do Tribunal de Contas da União hoje é de que somente as entidades patrocinadoras originais podem firmar convênio com a Geap sem a necessidade de licitação. O Supremo Tribunal Federal analisa nove mandados de segurança contra decisão do próprio órgão que declara inválidos contratos firmados sem o procedimento de licitação.

Desta forma, para afastar quaisquer limitações e evitar que a assistência à saúde de servidores públicos e seus familiares seja objeto de insegurança jurídica, a ANFIP trabalhou para a elaboração da PEC, esclareceu os parlamentares sobre o papel da Geap e buscou apoio dos deputados para o alcance do quórum necessário para a apresentação da proposta. O deputado Policarpo, que é servidor público, firmou seu compromisso (confira aqui notícia sobre o assunto) e disse que irá se empenhar para que a PEC tramite rapidamente. Confira aqui a PEC 214/12.

Fonte: Anfip
 
+ Clipagem

Estão abertas as inscrições para o III Encontro do Sudeste -

Acontece entre os dias 11 e 13 de outubro de 2018, em Belo Horizonte/MG, o III Encontro do Sudeste dos Auditores-F

Legis Club Brasil: Nova parceria, novos benefícios -

Atenção, associados! A ANFIP firmou convênio com o Legis Club Brasil, um clube de benefícios que oferece produtos e s

Site Previdenciarista auxilia 25% dos advogados previdenciários por mês em plataforma interativa -

Conhecido como "Netflix" do direito, plataforma conta com 2 mil modelos de petições previdenciárias usadas em casos r

TRABALHADORES JÁ PODEM SACAR COTAS DO PIS A PARTIR DE TERÇA-FEIRA -

A partir desta terça-feira (14), todos os trabalhadores com direito à cotas do PIS, referente à Lei 13.677/18,

Auditores do Paraná comemoram 25 anos de carreira -

Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil do Paraná, do concurso de 1993, se reuniram no final de julho para com

+ Notícia

 
home | contato | localização | convênios
Rua Siqueira Campos 1171, 11º andar - Porto Alegre/RS - Telefone: (51) 3224-4355 - E-mail: agafisp@agafisp.org.br