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"Descanse: um campo que repousou produz uma colheita abundante
Ovídio
20/06/2014

RFB regula tratamento tributário de rendimentos pagos no Brasil para residentes no exterior

O Diário Oficial de hoje (20) publica o Ato Declaratório Interpretativo nº 5 da Receita Federal do Brasil, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no Brasil, a pessoa física ou jurídica residente no exterior. A medida vale para a prestação de serviços técnicos e de assistência técnica, com ou sem transferência de tecnologia, realizados por meio dos acordos ou convenções celebrados pelo Brasil para evitar a dupla tributação da renda.

Fonte: Anfip
 
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