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02/07/2014

ANFIP mobilizada pela derrubada de veto à liberação para mandato classista

O vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFP, Floriano Martins de Sá Neto, centrais sindicais e entidades de servidores públicos iniciaram ontem (1º) um trabalho conjunto para a derrubada do veto ao dispositivo da Lei 12.998/14, oriundo do Projeto de Lei de Conversão nº 5 (MP 632/13), que assegurava ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato classista com a remuneração do cargo efetivo.

O mandato, de acordo com a lei, poderia ser exercido em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros.

De acordo com o assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), André Luís dos Santos, é importante buscar alternativas para este trabalho, já que ele considera a derrubada do veto bastante difícil. "Hoje a tendência da Câmara dos Deputados é de derrubada; já no Senado Federal esse cenário não é o mesmo", alertou. Um ponto importante seria buscar nos ministérios do Planejamento, Fazenda e Justiça, assim como na Advocacia-Geral da União, os relatórios que estes órgãos elaboraram para que o dispositivo fosse vetado.

Definidas as estratégias, um grupo de representantes irá elaborar hoje (2) o documento para a audiência na Casa Civil. Paralelamente, as entidades começam um ciclo de reuniões para estabelecer o que eles chamam de "plano b" para garantir a vitória dos servidores públicos.

Mandato Classista - De autoria do Poder Executivo, a proposta alterava a Lei 8112/90, garantindo o reajuste a várias categorias e o direito ao benefício aos trabalhadores no desempenho de mandato classista. A Mensagem nº 166 traz a seguinte razão para o veto: "A alteração garantiria de forma indiscriminadamente ampla a remuneração, paga pela União, a todos os servidores licenciados para o desempenho dos mandatos previstos no dispositivo. Levando-se em conta a ampliação do número de servidores realizada pela medida, o impacto financeiro estimado seria de R$ 147,4 milhões anuais."

Fonte: Anfip
 
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