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02/07/2014

ANFIP debate temas de interesse com Ministério da Fazenda

A presidente da ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, esteve nesta terça-feira (1º) com a subsecretária de Gestão Estratégica, da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (MF), Juliêta Verleun, a fim de tratar de extensa pauta, que incluiu temas como a Lei Orgânica do Fisco (LOF), a indenização de fronteiras, a substituição do Mandado de Procedimento Fiscal (MPF), e a homologação do último concurso para Auditor-Fiscal, entre outros. Também participaram da reunião os vice-presidentes Executivo, Vilson Romero, e de Assuntos Fiscais, Vanderley Maçaneiro, e, pelo MF, o coordenador-Geral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas, Paulo Godoy.

A respeito da LOF, os representantes do ministério fizeram um resgate do debate que foi feito em torno do texto aprovado pelo Grupo de Trabalho. Relataram que após as discussões, muitas questões ficaram sem consenso. A Secretaria Executiva do ministério produziu então uma nota técnica sobre estes pontos divergentes e encaminhou, junto ao texto da LOF, à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para análise, há cerca de vinte dias. "Estes documentos estão sendo tratados reservadamente, até que saia o parecer da PGFN", disse a subsecretária.

Sobre o decreto que trata da substituição do Mandado de Procedimento Fiscal (MPF) pelo Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal, de acordo com o ministério o texto está pronto, esperando publicação. Na última semana, em reunião com o secretário-Executivo da Casa Civil, Valdir Moysés Simão, a ANFIP obteve a informação de que o texto deverá ser publicado nos próximos dias.

Em relação à indenização de fronteiras, o MF afirmou que a demora na edição do decreto que vai regulamentar a Lei 12.855, de 2 de setembro de 2013, residia na dificuldade de se definir o conceito de fronteiras. Após debates, foi adotado o parâmetro estabelecido pelo IBGE. No entanto, ainda restaram pendências em relação a algumas cidades. Mesmo assim, segundo Juliêta Verleun, o decreto deverá ser publicado até o fim de julho.

A ANFIP também questionou sobre a atualização do valor de outros benefícios, como auxílio alimentação, diárias e indenização de transportes. No entanto, o MF esclareceu que estas questões são tratadas pelo Ministério do Planejamento, sempre considerando o conjunto de servidores. Especificamente em relação à indenização de transporte, que se aplica somente a algumas carreiras, o MF disse que não há verbas para reajuste ainda este ano.

Outro assunto também da alçada do Planejamento é a resolução das pendências que ficaram por causa dos dias parados em 2008, no movimento grevista. Os efeitos funcionais da greve já estão parcialmente resolvidos, porém os efeitos pecuniários estão pendentes. A ANFIP vem acompanhando a questão de perto e cobrou uma solução.

Concurso - A ANFIP alertou o Ministério da Fazenda sobre a defasagem do quadro de Auditores-Fiscais na Receita Federal do Brasil e pediu a homologação do último concurso o mais rápido possível. Além disso, a Entidade solicitou que seja feito um pedido suplementar para que mais de 500 candidatos já considerados aptos também sejam nomeados, além dos 278 previstos no edital. A ANFIP irá formalizar o pedido junto à Receita Federal do Brasil nos próximos dias, em atendimento a reivindicações de muitos desses aprovados fora do número autorizado de vagas.

Os representantes do Ministério da Fazenda foram receptivos ao pleito e disseram que o órgão tem interesse em aproveitar o concurso e chamar mais aprovados. Também reconheceram a necessidade de recomposição do quadro de Auditores-Fiscais. No entanto, explicaram que o pedido suplementar só pode ser encaminhado após a homologação do concurso, que tem de ser feita até o dia 4 de julho. Passado este prazo, a nomeação dos aprovados iniciais ficará para depois das Eleições, em outubro. Segundo Paulo Godoy, a chamada suplementar somente poderia ser feita em 2015. De acordo com dados do próprio ministério, desde 2010, mais de 2 mil Auditores-Fiscais se aposentaram.

Fonte: Anfip
 
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