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09/06/2015

Consulta pública recebe propostas da sociedade para combater corrupção

A participação popular nas políticas públicas ganhou um reforço a partir desta segunda-feira (9) com o lançamento de uma ferramenta virtual. Por meio do Ministério da Justiça, o governo federal colocou à disposição da sociedade a possibilidade de sugerir medidas para combater a corrupção. Os interessados devem acessar a página http://participacao.mj.gov.br/. Basta um cadastro rápido com nome e endereço eletrônico para participar.

A consulta pública digital terá duração de 30 dias e reúne seis eixos, como sistemática recursal no processo penal e Lei de Improbidade Administrativa. A partir das sugestões da população, o governo poderá ter sugestões consistentes para elaborar políticas contra a corrupção, que incluem melhoria em alguns setores e também elaboração de leis.

O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, lembrou que o governo federal tem como uma de suas diretrizes o combate à corrupção e que as políticas públicas neste sentido vêm se aperfeiçoando. Ele citou que é preciso expor o problema para que ele seja resolvido. Também comparou a situação com uma doença que, quando silenciosa, não pode ser combatida.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, lembrou a importância de ações integradas entre governo, poderes e a sociedade para combater a corrupção. Simão defendeu que vencer a chaga da corrupção, que causa mal tão grande ao país, é possível a partir dessa união de esforços entre poderes e a população.

"É importante a participação de todos. Cada cidadão, mesmo aquele que não é especialista, pode participar. A CGU está muito empenhada em atuar no controle dos órgãos e também estímulo para empresas que fazem negócio com o Poder Público, de prestadores de serviços, possam adotar programas de combate à improbidade", disse. "Somente com transparência e prestação de contas e processo decisório nos órgãos públicos, relação com empresas equilibrada é que vamos conseguir vencer o mal da corrupção."

A consulta pública apresenta seis eixos temáticos

1. Dados, estatísticas e monitoramento;

2. Processos Judiciais e Administrativos;

2.1. Foro por prerrogativa de função;

2.2. Sistemática recursal no processo penal e prazo prescricional;

2.3. Instrumentos de atuação prioritária em processos de corrupção;

2.4. Precedentes administrativos e exaurimento da via administrativa;

3. Recuperação de Ativos;

4. Integração e articulação entre órgãos;

5. Criação de estruturas internas especializadas no enfrentamento da corrupção;

6. Lei de Improbidade Administrativa.

Fonte: As informações são do Portal Brasil.
 
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