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11/06/2015

Deputados aprovam redução de 21 para 18 anos a idade mínimo para ingresso na Câmara

Os deputados aprovaram nesta quinta-feira, por 337 votos a 73, emenda à proposta da reforma política que reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para ingresso na Câmara dos Deputados e assembleias legislativas. Os parlamentares também aprovaram a proposta que altera a idade mínima para senadores e governadores, que passa a ser de 29 anos. Atualmente, para ocupar uma cadeira no Senado o candidato precisa ter pelo menos 35 anos. Para governadores, a idade mínima é 30.

O plenário ainda analisará a mudança na data de posse de presidente da República, que, pela regra vigente, deve ocorrer no dia 1º de janeiro. A proposta é que a posse passe a ser no primeiro dia útil do mês de janeiro.

Na noite dessa quinta-feira, a Câmara aprovou pontos polêmicos da reforma, entre eles o mandato de cinco anos para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, mas rejeitou a proposta de coincidência de eleições para todos esses cargos. Os deputados também rejeitaram o fim do voto obrigatório.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 182/07) foi retomada por volta das 11h. Os deputados querem concluir a votação da reforma política em primeiro turno. Falta analisar pontos formulados por uma comissão especial da Casa, entre eles os que tratam da fidelidade e de federações partidárias.

Antes de seguir para apreciação do Senado, o texto ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara.

Fonte: Câmara
 
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