Pesquisa Conteúdo:
   
 
INSTITUCIONAL
Histórico
Diretoria
Conselho Fiscal
Conselho Deliberativo
 
SERVIÇOS
Artigos
Convênios
Galeria de Fotos
Aniversariantes do Mês
Jornal Plantão Fiscal
Recadastramento
Restrito
 

"Um irmão pode não ser um amigo, mas um amigo será sempre um irmão.
Demétrio
Jornal

Jornal Plantão Fiscal (SET/NOV 2015)


Estamos vivendo um cenário nada animador na esfera federal. O servidor, como tem acontecido em outros mandatos do Poder Executivo, não recebe a atenção merecida. O descaso com a nossa carreira nos leva a pensar que o próprio governo tem interesse no nosso enfraquecimento como agentes de Estado. Parece desconhecer que a Constituição Federal, no seu art. 37, ao tratar sobre administração fazendária, pelo inciso XVIII, determina que "... os servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos...". Ora, precedência é entendida como prioridade, preferência. Mas não é este o tratamento que recebemos. O Código Tributário reforça a Constituição no parágrafo único do art. 142, ao afirmar que a atividade do servidor fiscal é privativa, ou seja, não pode ser delegada a nenhuma outra categoria funcional. Em razão disso, o concurso seletivo para o cargo de auditor fiscal tem as provas mais complexas, se comparadas com as demais. Desempenhamos um papel importante para a sociedade, para a Presidência e seus ministérios, para o Legislativo e para o Judiciário.

Nosso trabalho, sabemos, não é visto com simpatia. Mas é o responsável pelo recebimento dos tributos que, após a partilha, vão suportar, não somente as funções básicas como saúde, educação, segurança, mas também os benefícios previdenciários e sociais, as obras previstas pelos diversos ministérios e todos os gastos com as máquinas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo a remuneração de toso os funcionários desses órgãos.

O deputado federal João Dados de Carvalho - auditor fiscal licenciado de São Paulo - disse que "o tributo é o sangue que dá vida ao Estado moderno." Correto seu entendimento, que esclarece a atividade tributária como essencial ou primordial ao funcionamento da União, estados e municípios.

Pela importância da carreira em arrecadar recursos - 58% de toda a arrecadação de tributos federais - que permitem à União atingir seus objetivos, pelas exigências para seu ingresso, pela precedência sobre os demais setores administrativos, pela responsabilidade no desempenho de cargo, não se pode admitir que a remuneração de auditor fiscal seja inferior a outros cargos públicos. Nem que seja pautada em gratificações vinculadas a metas. Isso pode ser entendido como assédio moral.

O apelo atual é para unir nossas forças no esclarecimento de nosso papel junto ao Estado e, assim, convencer nossos legisladores de que nossa carreira seja valorizada. Precisamos do trabalho incansável de toda a categoria porque, no momento, a união é necessária.

Anexo: agafisp-set-nov-2015.pdf
 
+ Jornal

Latam passará a cobrar por marcação de assento em voos -

A Latam passará a cobrar, a partir de 16 de agosto, pela marcação de assentos nos voos. O valor será d

Jurídico da Anfip tem canal de comunicação exclusivo -

Associados agora têm número exclusivo para assuntos jurídicos

Visando a excelência no atendimento aos seus associad

ANFIP/Unimed: Campanha carência zero já começou -

Prazo para adesões vai até 1º de outubro. Solicite seu orçamento

Os interessados em fazer parte do plano de saúde A

ANFIP colhe assinaturas para emendas à PEC 293/04 -

A ANFIP e a Fenafisco já estão coletando as assinaturas necessárias para que emendas à PEC 293/04, que trata da refor

Associado da Anfip tem plano odontológico exclusivo - Com menos de um R$ 1,00 ao dia*, os associados da ANFIP podem conquistar segurança para toda a família.

A ANFIP fe

+ Notícia

 
home | contato | localização | convênios
Rua Siqueira Campos 1171, 11º andar - Porto Alegre/RS - Telefone: (51) 3224-4355 - E-mail: agafisp@agafisp.org.br