Pesquisa Conteúdo:
   
 
INSTITUCIONAL
Histórico
Diretoria
Conselho Fiscal
Conselho Deliberativo
 
SERVIÇOS
Artigos
Convênios
Galeria de Fotos
Aniversariantes do Mês
Jornal Plantão Fiscal
Recadastramento
Restrito
 

"Só existem dois dias do ano em que não podemos fazer nada. O ontem e o amanhã.
Mahatma Ghandi
Artigos
A crise não pode enfraquecer a Receita Federal e o combate à corrupção e à sonegação
 

* Geraldo Seixas

Nos últimos anos, o Brasil entrou em um ciclo negativo provocado pelas crises política, econômica e fiscal. Inclusive, o quadro geral do País tornou-se ainda mais nebuloso, recentemente, ao arrastar para o centro da crise os mais importantes poderes institucionais. Mais do que lamentar, momentos como o que vivenciamos hoje exige que sejam mantidas a capacidade de análise e de crítica. Até porque, sem essa condição, seguramente, nenhuma sociedade supera suas dificuldades e avança na busca por desenvolvimento e justiça.

Ao analisar o quadro de grave crise institucional, é possível perceber, mesmo em meio à desordem, um ponto essencial para a busca da normalidade. Precisamos, urgentemente, resgatar o controle da agenda das políticas públicas e a rotina dos ministérios, órgãos e autarquias do Estado brasileiro. É preciso que se restabeleça a normalidade e a rotina do serviço público, responsável pelo atendimento das demandas e necessidades dos cidadãos.

Como servidor público do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal, que pertence à Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, assisto com extrema preocupação a contaminação das atividades desempenhadas pelo órgão que são essenciais para o Estado Brasil pela grave crise que atingiu nosso país. A agenda da crise se sobrepôs a todas as demais, inclusive, travando o cumprimento de dispositivos de Leis, como no caso da Lei nº 13.464/2017, que instituiu um instrumento de gestão e de melhoria da eficiência da Administração Tributária e Aduaneira e reestruturou a remuneração dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.

A Lei nº 13.464 foi publicada há quase um ano no Diário Oficial da União e foi fruto de amplo debate com o governo e após tramitar por todas as comissões e nos plenários da Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Mesmo antes desse processo democrático e transparente de discussão, as propostas foram exaustivamente analisadas e discutidas pela administração da Receita Federal e a representação dos servidores da Casa. Até a promulgação da Lei foram quase cinco anos de debates que possibilitaram a construção de um acordo remuneratório que atendeu a demandas dos servidores, mas, acima de tudo, permitiram a instituição de um instrumento de gestão e de melhoria da eficiência da Administração Tributária e Aduaneira, o Bônus de Eficiência.

Inexplicavelmente, a publicação do decreto que regulamenta o Bônus de Eficiência foi travada pelo governo. Foram cinco anos de debates e discussões intensas visando a consolidação de um instrumento de gestão que busca fortalecer a eficiência da Receita Federal e assegurar um caráter institucional ainda mais sólido para o órgão responsável pela Administração Tributária e Aduaneira na esfera federal.

Ao não regulamentar dispositivos da Lei nº 13.464/2017, o governo forçou os servidores da Receita Federal a iniciarem uma greve em defesa da instituição e de seus direitos. Desde o início do ano, o governo tem silenciado em relação à regulamentação do Bônus de Eficiência gerando um quadro cada vez maior de insegurança e instabilidade na rotina da Receita Federal.

Seguramente, instituições mais sólidas são mais capazes de responder as necessidades do País, especialmente em momentos de crise. A Receita Federal é um órgão do Estado brasileiro que, mesmo apresentando dificuldades e limitações, desempenha um papel fundamental para a economia do País e, também para o enfrentamento da violência, ao ser responsável pelo combate de crimes, como a sonegação fiscal, a evasão de divisas, a corrupção, o contrabando e o descaminho.

Nenhuma crise política e fiscal pode enfraquecer um órgão responsável pelo combate à corrupção. Nenhuma crise pode ser maior que o trabalho realizado pela Receita Federal em operações como a Lava Jato, que combate a corrupção, a evasão de divisas, a sonegação de impostos na esfera pública e privada.

A saída para a crise que vivenciamos hoje passa, justamente, pelo fortalecimento das instituições, pelo aperfeiçoamento e melhoria da gestão de órgãos públicos e, também pela profissionalização e reconhecimento dos servidores públicos. Enfraquecer e desestabilizar a Receita Federal implica em reduzir a capacidade de fiscalização e controle do Estado brasileiro e não podemos permitir mais esse ataque aos interesses dos brasileiros.

* Geraldo Seixas – presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)

 
Outros
Desigualdade e violência de gênero: É preciso resistir
Brasil: um paraíso fiscal... para os ricos!
Desigualdade e violência de gênero: É preciso resistir
O governo, as reformas e o samba
Reforma da Previdência naufraga: vitória do povo contra o vale tudo do Governo
Porto Triste é de menos!
O pior cego é aquele que não quer ver
Os tributos e a tunga do Imposto de Renda
10 direitos dos trabalhadores em caso de demissões
 
+ Artigos

Ligações falsas em nome do presidente da ANFIP. Cuidado! -

Por telefone, associados têm recebido ligações em nome do presidente da Entidade, Floriano Martins de Sá Neto. Os

Inscrições abertas para 5ª Conferência do Fonacate -

As inscrições para a 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado estão abertas e podem ser feitas até o d

Participe e venha para as Aulas de Artes da Agafisp - Começou a temporada 2018 das Aulas de Artes da Agafisp. A professora Madalena Spagnollo convida as associadas a particip

Presidente da Agafisp deseja aos associados uma Páscoa muito feliz - O presidente da Agafisp, José Amilton Vieira Freire, enviou hoje os votos de Feliz Páscoa aos associados da entidade e

Golpe: Precatório devolvido não necessita de novo advogado -

A ANFIP alerta, em especial aos herdeiros de associados, que escritórios de advocacia mal intencionados, tentando eng

+ Notícia

 
home | contato | localização | convênios
Rua Siqueira Campos 1171, 11º andar - Porto Alegre/RS - Telefone: (51) 3224-4355 - E-mail: agafisp@agafisp.org.br