Representante da 10ª RF  envia correspondência sobre litispendência da ação denominada de 3,17%.

“Prezados Senhores e Senhoras.

Assunto: Litispendência ação denominada de 3,17%. Colegas do RS advindos da SRP.

Como representante da 10ª RF venho fazer este aviso e sua consequente solicitação à Diretoria Jurídica e ao Departamento a ela associado.

A situação da litispendência com referência a este objeto (3,17%) no estado do RS possui local e nacionalmente quatro ações com este mesmo objeto.

A saber: Ação do extinto Sindifisp/RS (AO nº 97.00.03760-6), patrono Mota Advogados; Ação da extinta Fenafisp (MS 4151), patrono Mota advogados; Ação ANFIP (MS 6864), patrono Mota Advogados e Ação AGAFISP que tem como patrono o escritório Holzmeier de Porto Alegre. Obviamente estas ações de conhecimento se desdobraram em centenas de ações de execução/cumprimento de sentença.

Assim se evidencia premente uma análise cuidadosa da questão litispendência no RS, afinal são quatro ações e duas delas, os MS não necessitavam (na época) de autorização para ingressar com execução.

Buscando resolver o problema o Sindifisco Nacional postou notícia em seu site na data de 17/07/2020 informando procedimentos e disponibilizando link onde se alcançava listagem dos exequentes do MS 4151. Esta notícia e seus desdobramentos junto à ANFIP e aos escritórios patronos estão gerando diversas confusões e equívocos que vem dificultar a tomada de decisão dos colegas sobre de que processo ou processos devem desistir. Inclusive foi criado um grupo de whatsapp que conta hoje com 78 colegas.

Nesta notícia não ficou claro que os desistentes do MS 4151 terão ou não que pagar honorários ao Mota Advogados. Outro ponto é que a lista disponibilizada como sendo dos exequentes do MS 4151 contém falhas que levam os colegas a erro. Colegas que não estão presentes na lista mencionada, mas acessando o site do STJ lá estão como beneficiários. Além disso a AO 97.00.03760-6 do ex-Sindifisp/RS que foi desdobrada em dezenas de grupos visando cumprir sentença não se encontra tratada na notícia nem noutro espaço. Não se tem oficialmente oferecido aos colegas a listagem de exequentes e o período que lhes foi destinado em definitivo pelo judiciário.

Sabemos que o departamento jurídico está se esmerando em responder às demandas individuais advindas do RS, porém, visto a complexidade (quatro ações) e antiguidade (vinte anos) desta questão muitas vezes na resposta o colega não recebe a informação completa, não por culpa de quem a emite, mas em vista das diversas nuances e armadilhas que este choque de processos veio a causar.

Em vista destes elementos, sempre em defesa do SINDIFISCO NACIONAL e de seu competente corpo jurídico é que solicitamos à Diretoria Jurídica da DEN que:

a) providencie esclarecimentos sobre quem realmente se encontra na execução da AO do ex-Sindifisp/RS e qual o período que tem direito a receber. Isto para que ele confronte com o MS 6864 da Anfip já que para o MS 4151 não será necessário pois foram dele excluídos (fora algum resíduo) nos idos de 2015 por procedimento nosso em quanto Diretor, inclusive com o proficiente auxílio da Drª Talita Bastos.

b) Atualize lista dos exequentes do MS 4151 em razão das falhas apontadas acima e

c) Informe com precisão se os desistentes do MS 4151 terão que pagar honorários ao escritório Patrono.

Informamos que este aviso, em forma resumida, foi passado ao Sr. Diretor Júlio César por meio do WhatsApp e ele, muito acertadamente, me solicitou que eu formalizasse o pedido o que agora estamos realizando.

Saudações Sindicais e um abraço a todos.”