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PEC SOCIAL: AGAFISP SE INTEGRA À UNIÃO GAÚCHA NO TRABALHO PARLAMENTAR

O presidente Vilson Romero participou, na manhã desta segunda-feira (03/02), da reunião semanal da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social Pública, na sede da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), em Porto Alegre (RS), defendendo a retomada dos contatos parlamentares em apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 006/2024, denominada PEC Social.


O referido texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, já obteve cerca de 220 requerimentos de apensação à PEC 555/2016, com vistas a consolidar a possibilidade de votação no plenário da Casa, para cuja aprovação necessita de 308 votos, no mínimo, em duas deliberações por parte dos deputados federais.


Romero mostrou o levantamento da bancada federal do RS, revelando que 19 deputados, dos 31 em exercício, ainda não apresentaram o requerimento da anexação da PEC. 


Também reiterou a necessidade de engajamento de todas as lideranças associativas e sindicais da União Gaúcha e da Frente RS em Defesa do Serviço Público, por ele coordenada, na busca de ampliar o número de apoios, no início do ano legislativo federal, agora com a Câmara sob a nova direção do deputado Hugo Mota (Republicanos – PB), eleita no primeiro dia de fevereiro.


A PEC Social busca reduzir gradativamente o desconto da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas municipais, estaduais, distritais e federais, a razão de 1/10 a partir dos 66 anos de idade, zerando a contribuição aos 75 anos.




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