O conselheiro e ex-presidente da AGAFISP Vilson Romero representou a entidade no relançamento da campanha “A Conta Está Paga”, promovida pela Assembleia Legislativa (AL/RS) e OAB/RS, em parceria com a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, ocorrido na manhã desta quarta-feira, no plenário João Neves da Fontoura, da Casa Legislativa gaúcha.
O evento, coordenado pelo deputado estadual Paparico Bacchi (PL) presidente em exercício da AL/RS, reuniu parlamentares e especialistas para discutir a dívida pública do Estado com a União.
Houve manifestações de João Pedro Casarotto, auditor fiscal estadual, Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal da Receita Federal e coordenador da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, Josué Martins, auditor do Tribunal de Contas do RS (TCE/RS) e do advogado Paulo Caliendo.
Segundo os palestrantes, a questão da dívida pública do RS retorna ao debate em um momento crucial, após a enchente de maio, quando o governo federal adiou até 2026 o pagamento das parcelas da mesma. Os termos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado pelo Estado em 2022 também foram questionados. Na época, o RS optou por aderir ao RRF como uma solução para equilibrar suas finanças, mas o que inicialmente parecia ser uma saída viável revelou-se um grande equívoco. Durante o evento no dia 7 de agosto, a União Gaúcha foi distribuída uma cartilha com o histórico da dívida, onde os especialistas questionam o pagamento desse débito e provam, matematicamente, que ela já está paga.
Romero destacou que essa análise é fundamental para as contas públicas gaúchas, podendo ser, inclusive, oportunidade para, durante o período de suspensão, realizar o projeto piloto de auditoria da mesma, levando a uma maior transparência ao montante estimado pelas autoridades federais de quase R$ 100 bilhões de débitos acumulados ao longo dos anos.
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