Segundo noticiou a Agência Senado, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB/MS) prevê que a discussão e votação do relatório da PEC 06/2019 comece nesta quarta-feira (4/9).
Na manhã de sexta-feira (30), Romero havia apresentado no Senado, os diversos aspectos do Parecer do senador Tasso Jereissati (CE) sobre a PEC 06/19. Criticou as mudanças superficiais feitas pelo relator, excetuadas três questões:
A) a retirada do texto dos níveis de renda para percepção do BPC a eliminação da contagem progressiva de pontos para aposentadoria de trabalhadores em ambientes nocivos;
B) a possibilidade que estados e municípios cobrem contribuição extraordinária.
Quanto à minuta de PEC Paralela, o diretor acha difícil a sua aprovação na integra, pois traz medidas tão díspares como reabertura de prazo para opção pela Funpresp, taxação de filantrópicas e micro e pequenas empresas, oneração parcial do agronegócio exportador e a possibilidade de adesão por estados e municípios.
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