PACTO DE BRASÍLIA ELABORA MINUTA DE ANTEPROJETO DA LOAT

As entidades que integram o Pacto de Brasília, entre elas a ANFIP, reúnem-se nesta segunda (19) e terça-feira (20/2), na sede da Fenafisco, para finalizar a minuta do anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). Participa da reunião, representando a Associação, o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira.

No encontro, as entidades recebem a advogada e consultora jurídica, Adriana Schier, que conduz a produção de documentos. Os dirigentes defendem que o assunto seja inserido na reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional, e que tenha caráter nacional, incluindo estados, municípios e a União. O anteprojeto elaborado será entregue à autoridade competente, para iniciar a tramitação do texto no Parlamento; e a exposição de motivos, destinada ao trabalho político para aprovação da matéria.

Integram o Pacto de Brasília, além da ANFIP e da Fenafisco, a Anafisco, Febrafisco, Fenafim, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unafisco Nacional.