PEC SOCIAL: AGAFISP ARTICULA NOVAS ASSINATURAS COM BANCADA GAÚCHA

O presidente Vilson Romero, acompanhado dos presidentes da Associação dos Juízes do RS (Ajuris) Cristiano Vilhalba, e dos Sindicato dos Auditores Fiscais Estaduais (Sindifisco RS), Celso Malhani, estiveram em audiências em Porto Alegre, na segunda-feira (14/07) com os deputados Pedro Westphalen (PP) e Dionilso Marcon (PT).

Em ambos os encontros, os dirigentes reivindicaram que os parlamentares assinassem os requerimentos para apensação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 006/24 à PEC 555/2006 que se encontra pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados desde 2010.

As matérias, com a atualização da PEC 006/24, visam a redução gradual da contribuição para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) incidente sobre as aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais, distritais, estaduais e federais, a partir dos 66 anos, a razão de 10% ao ano, zerando os descontos ao serem completados os 75 anos.

Os deputados federais manifestaram-se favoravelmente ao pleito das entidades e devem protocolar os referidos documentos tão logo retornem do recesso parlamentar de julho.